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Hernandes Junior, Advogado
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Comentários
(4)
Hernandes Junior
Comentário · há 10 anos
Hernandes Junior
Comentário · há 11 anos
Passei na OAB, e agora?
Tomaz Chaves · há 11 anos
Hernandes Junior
Comentário · há 11 anos
Jorge Luiz, boa noite! Ao ler seus comentários, causou-me espanto quando observei a seguinte afirmação: "O Advogado estará habilitado somente para as matérias que ele passar."
O seu entendimento contraria a Constituição Federal. Leia o inciso XIII, do artigo 5º: "XIII - e livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;"
Se isso acontecesse, o ato ou a lei que limitasse a atuação profissional seria nitidamente inconstitucional.
O seu entendimento contraria a Constituição Federal. Leia o inciso XIII, do artigo 5º: "XIII - e livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;"
Se isso acontecesse, o ato ou a lei que limitasse a atuação profissional seria nitidamente inconstitucional.
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